O governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares deste ano, até o dia 5 de julho, a última data permitida pela legislação eleitoral para realização desses pagamentos antes das eleições municipais de 2024. O valor é 426,94% maior que os R$ 4,38 bilhões pagos em emendas de 2023 entre janeiro e julho do ano passado.
Pela legislação eleitoral, neste ano, a partir do dia 6 de julho – três meses antes do primeiro turno – e até a realização das eleições é proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões para emendas parlamentares. Os R$ 23,08 bilhões pagos até 5 de julho representam 46,93% do total. O Orçamento de 2023, por sua vez, previu R$ 35,84 bilhões. Os R$ 4,38 bilhões pagos até julho representaram, portanto, 12,22% do total.
Esses valores não consideram os restos a pagar já pagos, ou seja, montantes em emendas de anos anteriores que o governo pagou em 2023 e 2024. Se forem considerados também esses valores, no período de janeiro a julho deste ano, ocorreu o pagamento, no total, de R$ 29,4 bilhões em emendas parlamentares, 152,14% mais que os R$ 11,66 bilhões do mesmo período no ano passado. Há R$ 31,65 bilhões inscritos no Orçamento de 2024 como restos a pagar. No Orçamento de 2023, foram inscritos R$ 32,02 bilhões.
Pelo calendário, R$ 4,48 bilhões em “emendas Pix” seriam pagos até a data. O sistema Siga Brasil, que permite verificar a execução das emendas, mostra que o montante foi pago como previsto. No período de janeiro a julho do ano passado, foi pago R$ 1,7 bilhão, e o valor era apenas de restos a pagar, ou seja, não houve, naquele período, pagamento de “emendas Pix” de 2023.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 8,21 bilhões para essas transferências. O de 2023 previu R$ 7,09 bilhões.
Um dos fatores que também pode ter contribuído para o aumento dos valores pagos no período de janeiro a julho deste ano, em comparação com os mesmos meses do ano passado, é a resposta do governo à tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por causa do episódio, o Executivo federal foi pressionado a pagar mais rapidamente as emendas destinadas ao estado.
