Os vereadores de Fortaleza aprovaram a permuta de imóveis para viabilizar a construção da nova sede da Câmara Municipal (CMFor), com previsão de início das obras em 2026. A medida reacendeu o debate sobre a aplicação de recursos públicos e a real necessidade de mudança da atual estrutura do Legislativo. Considerando o terreno com 11.951,78 m² e um índice construtivo de três vezes a área do lote, o potencial edificável chegaria a aproximadamente 36 mil m² de área vendável. Com um valor médio de venda estimado em R$ 11 mil por metro quadrado, o Valor Geral de Vendas (VGV) poderia alcançar cerca de R$ 396 milhões.
Nesse modelo, a construtora poderia desenvolver um projeto com apartamentos de médio e alto padrão, com valores finais estimados entre R$ 600 mil e R$ 700 mil por unidade.
Embora a proposta seja defendida como parte de um processo de modernização das instalações da Câmara, a decisão levanta questionamentos sobre prioridades administrativas e sobre o impacto financeiro da iniciativa, sobretudo em um cenário de demandas sociais crescentes e restrições orçamentárias.
De acordo com um empresário do setor imobiliário, que não quis ser identificado, a permuta em operações desse tipo pode chegar a até 25% do valor do empreendimento, o que levaria a uma cifra do terreno próxima de R$ 100 milhões.
Também pesa no debate o fato de que o novo terreno, localizado no bairro Centro, próximo ao Poço da Draga, além de ser menor que o atual, situado no bairro Luciano Cavalcante, possui fortes restrições de altura devido à presença de edificações tombadas no entorno. Na prática, as regras de preservação patrimonial limitam a construção a cerca de três pavimentos, o que reduz significativamente o potencial de expansão da estrutura e o aproveitamento urbanístico da área.
Outros gastos
O presidente do Legislativo municipal, Leo Couto (PSB), afirma que há recursos suficientes para a construção de uma nova sede.
A proposta de transferir a sede da Câmara do bairro Luciano Cavalcante para o Centro tem sido defendida pelo presidente da Casa. No entanto, ainda não há projeto licitado nem estimativa oficial dos gastos necessários para adaptar o novo prédio ao funcionamento das atividades legislativas. A gestão da Câmara sustenta que a permuta ocorrerá sem contrapartida financeira direta.
Mesmo sem definição de custos, Leo Couto afirma que o cronograma da obra já está previsto: a construção deve começar no segundo semestre de 2026 e ser concluída até 2028, ano de eleição.
Durante encontro com jornalistas, o presidente do Legislativo reconheceu que ainda não sabe quanto será gasto de recursos públicos na construção da nova sede. A maquete divulgada para ilustrar o projeto é apenas uma prévia eletrônica, sem projeto executivo concluído.
Questionamentos
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará enviou ofício à Câmara pedindo esclarecimentos técnicos sobre a maquete divulgada. O órgão solicitou informações como registro do projeto, autorizações dos órgãos competentes e análise de tutela patrimonial, inclusive do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Segundo o conselho, não há garantia de que o projeto apresentado possa ser executado da forma como foi divulgado, o que reforça o pedido por maior transparência no processo. Além disso, a implantação do novo prédio poderá enfrentar restrições de construção impostas pelo Iphan, que limitam a verticalização e exigem a preservação da visibilidade paisagística de bens tombados na região.
Após reformar plenário, CMFor confirma mudança de sede
A decisão de transferir a sede da Câmara Municipal de Fortaleza para outro bairro da Capital abriu um debate sobre planejamento administrativo e uso de recursos públicos no Legislativo. O projeto aprovado pelos vereadores autoriza a troca do prédio onde hoje funciona a Casa, no bairro Luciano Cavalcante, pelo terreno do antigo Mucuripe Moda Center, na região central da cidade. A proposta ainda depende da sanção do prefeito Evandro Leitão para entrar em vigor.
A mudança, no entanto, ocorre poucos meses após a conclusão de uma reforma no Plenário Fausto Arruda. A modernização foi entregue em agosto de 2025 com novo layout, renovação do sistema de iluminação e adaptações tecnológicas voltadas à transmissão das sessões pela TV Câmara. Na época, a obra foi apresentada pela Mesa Diretora como parte de um processo de modernização da estrutura do Legislativo.
O plenário passou a contar com melhorias para transmissões audiovisuais, adequações para uso da plataforma digital CMFor360 e intervenções voltadas à eficiência energética. Questionada pelo O Otimista sobre o custo da reforma e dos investimentos realizados, a Câmara não respondeu aos pedidos de informação.
A proximidade entre as duas decisões, primeiro reformar e modernizar o principal espaço institucional da Casa e, poucos meses depois, aprovar a transferência da sede, passou a levantar questionamentos sobre o planejamento administrativo do Legislativo e a racionalidade dos investimentos realizados.
A justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Leo Couto, é de que a transferência para o Moura Brasil pode aproximar o Legislativo da população e contribuir para a revitalização da região. O plano prevê que a Câmara permaneça no prédio atual até a conclusão das obras no novo endereço, estimadas em cerca de três anos.
O presidente transferiu ao diretor-geral da Câmara, Emanuel Ângelo, a explicação sobre a ausência de valores detalhados. Emanuel afirmou que nem a Câmara nem a Prefeitura realizaram uma vistoria técnica completa na estrutura do imóvel que será adquirido – avaliação considerada fundamental para estimar o custo final da adaptação.
Para o arquiteto e urbanista Lucas Rozzline, conselheiro federal da área, a chegada da Câmara ao novo bairro precisa respeitar o protagonismo dos bens históricos existentes na região. “Seria um absurdo se a Casa do Povo de Fortaleza não respeitasse os patrimônios mais relevantes que dão o nome da nossa cidade”, afirmou.
O arquiteto e urbanista Jayme Leitão também lamenta que projetos mais amplos para a região tenham sido abandonados ao longo dos anos. Segundo ele, a faixa da orla entre a comunidade do Poço da Draga e o Pirambu chegou a ter estudos para receber um complexo com centro de convenções, equipamentos culturais, residenciais e hotelaria.
O plano foi elaborado ainda na gestão do ex-governador Tasso Jereissati, mas acabou engavetado nas administrações seguintes. “O grande problema é o bem que deixou de ser feito. Um investimento que levaria a bilhões de valorização naquela área”, afirmou.
Já o arquiteto e urbanista Renato Pequeno, pesquisador do Observatório das Metrópoles de Fortaleza e coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (UFC), defende que a região receba mais atenção do poder público – mas por meio de projetos estruturantes.
“O meu temor é que o Centro acabe recebendo apenas a volta da Câmara e, com isso, passe por uma valorização imobiliária que reproduza o padrão de desigualdade urbana que já existe em Fortaleza”, disparou.
Renato também chama atenção para o aspecto financeiro da permuta. Segundo ele, o terreno da Câmara, localizado no cruzamento das avenidas Rogaciano Leite e Murilo Borges, está inserido em um corredor de valorização imobiliária, o que pode ampliar o interesse da iniciativa privada pela área.
