As reiteradas negativas de extradição de exilados do Brasil e o reconhecimento cada vez mais amplo, no cenário global, da politização do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a colocar ministros da Corte contra a parede, levando-os a reagir em tom defensivo e a reforçar, nas próprias reações, o caráter político de sua atuação.
As respostas a governos e tribunais estrangeiros, feitas por meio de notas oficiais, publicações nas redes sociais, entrevistas e até votos em julgamentos, têm assumido um tom confrontativo, com apelos à soberania nacional, acusações de interferência externa e críticas a decisões tomadas soberanamente por Executivos e Judiciários de outros países.
Como mostrou a Gazeta do Povo, o Supremo sofreu uma série de reveses que expõem sua desmoralização internacional:
- A Justiça da Itália apontou falta de imparcialidade no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli;
- a Espanha negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio por ver motivação política no pedido brasileiro;
- a Argentina concedeu refúgio político a um condenado pelos atos de 8 de janeiro;
- e os Estados Unidos recusaram a extradição do jornalista Allan dos Santos e chegaram a sancionar Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, acusando o ministro de censura, prisões arbitrárias e perseguição política.
A reação mais recente do STF ocorreu depois que a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, em 12 de junho, os fundamentos da decisão que anulou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. Os magistrados italianos apontaram problemas de imparcialidade no julgamento conduzido pelo STF, em razão da atuação de Moraes em diferentes etapas do caso. O ministro foi relator, participou do julgamento e também foi considerado vítima de um dos fatos atribuídos à ex-deputada. O presidente do STF, Edson Fachin, publicou nota para afirmar que acompanha “com preocupação” a decisão italiana.
Alexandre Coutinho Pagliarini, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e pesquisador-visitante na Universidad de León, diz que a própria nota do Supremo já representa um problema institucional. “Não cabe ao magistrado brasileiro, segundo o Estatuto da Magistratura, comentar decisões judiciais de outros países, nem tampouco decisões dos poderes Executivos ou Legislativos de outros países.”
Para ele, a crítica de um tribunal brasileiro a uma decisão da Justiça estrangeira é “diplomaticamente reprovável”, e o comentário do STF é equivalente a uma entrevista sobre o veredito do tribunal italiano, o que não deveria ser admitido. “Deve ficar claro aos estudantes de Direito e à população brasileira que magistrados devem se preservar, evitando entrevistas sobre casos que estejam sob a análise do Judiciário brasileiro e de judiciários e governos de outros países.”
Pagliarini afirma ainda que a Corte italiana e outros tribunais estrangeiros têm negado os pedidos do STF porque identificaram uma tendência que causa estranhamento fora do Brasil. “Uma mesma autoridade era concomitantemente o magistrado e também o denunciante e o ofendido, numa verdadeira mistura de posições talvez jamais vista pelas autoridades italianas”, ressalta. “O que causa espanto nos governos e nos judiciários estrangeiros é o seguinte: não existe duplo grau de jurisdição no Brasil! E não existe porque não pode a mesma pessoa, seja lá quem ela for, ser o magistrado da causa, o denunciante, o ofendido e o responsável pela decisão final”, acrescenta.
Para o especialista, o fato de as decisões dos magistrados brasileiros estarem blindadas contra revisão por outras instâncias é algo inaceitável para tribunais estrangeiros regidos pelos princípios do Estado de Direito. “Ainda mais quando essa autoridade integra a Suprema Corte, de modo que a decisão final será irrecorrível. Esse fator anula por completo a exigência constitucional e internacional do duplo grau de jurisdição”, afirma.
No caso da Espanha, Moraes chegou a propor medida de retaliação
A reação pública mais controversa do STF diante de uma decisão de autoridade estrangeira ocorreu no caso da Espanha. Em abril de 2025, a Justiça espanhola negou a extradição de Oswaldo Eustáquio ao Brasil ao entender que o pedido tinha motivação política. Eustáquio é investigado no STF e deixou o país após decisões da Corte.
Depois da negativa espanhola, Alexandre de Moraes suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas e requerido pela Espanha. O ministro invocou o princípio da reciprocidade no tratado bilateral de extradição e deu prazo para que a Embaixada da Espanha apresentasse esclarecimentos. Na mesma decisão, Moraes determinou a substituição da prisão preventiva do búlgaro por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Dias depois, voltou atrás nessa parte da decisão porque Vasilev não tinha endereço fixo no Brasil, o que impedia a prisão domiciliar.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP, o episódio foi uma tentativa de retaliação incompatível com a lógica das extradições. “A Espanha queria a extradição, e o STF fez a enormidade de ameaçar soltar o sujeito para fazer uma retaliação contra a Espanha”, critica. “Quem pagaria o preço desse sujeito solto seria o Brasil e até os próprios ministros do Supremo. Tudo bem que eles andam com seguranças, mas nem todos os seus parentes estão protegidos. Soltar um traficante internacional perigoso aqui dentro… Do que ele iria viver?”, questiona.
