Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que, em até 48 horas, os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem os pagamentos feitos a magistrados entre abril e julho deste ano. A decisão foi tomada após notícias sobre salários que chegaram a R$ 495 mil.
A medida tem como base reportagens que apontaram um possível descumprimento de decisão do STF, proferida em 25 de março, que limitou o pagamento de verbas indenizatórias e outros benefícios a juízes e desembargadores.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, alguns tribunais teriam usado mecanismos para contornar os limites estabelecidos pela Constituição, permitindo o pagamento de supersalários a integrantes da magistratura.
Os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia deverão informar os valores pagos a cada magistrado, detalhando o que corresponde à remuneração e o que foi recebido como verba indenizatória, conhecida como “penduricalho”.
Os ministros também alertaram que, caso a determinação não seja cumprida, os presidentes das cortes poderão ser afastados dos cargos e responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
