O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal no domingo (27.set.2026) com uma petição direcionada ao ministro Flávio Dino requerendo que seja retirado o poder do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente dessa Corte, André Mendonça, para atuar em ações sobre propaganda eleitoral.
Em maio deste ano, Nunes Marques decidiu que ele e Mendonça seriam responsáveis pela análise de ações sobre propagandas eleitorais no TSE. O Solidariedade argumenta que essa decisão é uma infração à norma legal e que essa função deveria ficar com juízes substitutos na Justiça Eleitoral. O TSE rebate essa tese, como está detalhado mais abaixo neste texto.
Ocorre que há uma questão preliminar: o Solidariedade apresentou sua petição (íntegra – PDF – 586kB) no domingo, quando ainda estava válida uma decisão de Flávio Dino se autoproclamando juiz universal no Supremo para todas as reclamações que pudessem chegar à Corte contestando a atuação do TSE. Na 2ª feira (28.set), a decisão de Dino foi derrubada por um despacho do ministro Luiz Fux.
Na prática, o pedido do Solidariedade a Dino teria de se tornar sem efeito –pois o ministro perdeu os poderes que havia se autoatribuído para analisar casos sobre a Justiça Eleitoral no Supremo. É incerto, entretanto, o que vai se passar. Alguns ministros do STF, inclusive Dino, têm tomado decisões heterodoxas em tempos recentes, sobretudo quando se trata de sorteio do ministro que será o relator de cada caso que chega ao Tribunal. O pedido do Solidariedade apresentado diretamente a Flávio Dino é também cheio de coincidências.
Há um contexto relevante também para ser considerado sobre a ação do Solidariedade: a crise institucional dentro da cúpula do Poder Judiciário. Formaram-se 2 grupos principais dentro do STF. De um lado, mais próximos do Palácio do Planalto, estão Gilmar Mendes (o decano; juiz mais antigo na Corte), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O outro grupo (mais distante do Planalto) é composto por Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros Edson Fachin (presidente da Corte), Cármen Lúcia e Dias Toffoli adotam posições que flutuam entre as duas alas. O grupo comandado por G…
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