Nesta terça-feira, 24, o senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma representação contra as alterações no estatuto da Petrobras. As mudanças permitiriam novamente nomeações políticas para cargos executivos e do conselho da companhia.
O senador afirmou que os acionistas minoritários manifestaram a necessidade de esclarecimentos imediatos depois da incerteza de quando as mudanças estatutárias se tornariam públicas.
Os esclarecimentos deveriam vir pelos conselheiros indicados pelo Executivo em respeito à comunicação ao mercado, depois das mudança de direção da Lei das Estatais.
Os minoritários suscitaram a precariedade da decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que derrubou as restrições da referida lei. Dentre estas, as nomeações de ministros de Estado e funcionários com cargo de confiança, bem como de representantes de partido.
Na representação, Vieira menciona que os minoritários perderam a votação no conselho por 6 votos a 4. Em virtude de impactos sobre o valor das ações, os acionistas reivindicaram que prontamente comunicassem as mudanças ao mercado.
“É o cumulo o governo federal querer tirar um atribuição técnica da diretoria da Petrobras”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “Com certeza, a irresponsabilidade que esse governo do PT teve em outros mandados é a mesma em querer adotar essa postura de indicação política na diretoria da Petrobras.”
Sobre a aprovação da mudança pelo conselho da empresa, Vieira disse:
“Os diretores da Petrobras presentes na reunião, segundo a matéria, evitaram se comprometer, argumentando que a divulgação poderia ser feita apenas quando a assembleia de acionistas fosse marcada, ou seja, apesar de já aprovadas pelo conselho, alterações estatutárias precisariam ser aprovadas em assembleia, ainda sem data marcada.”
