A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), com 205 deputados e 46 senadores, pediu nesta 6ª feira (29.dez.2023) que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva ao governo a MP (medida provisória) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril de 2024. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na 5ª feira (28.dez) e publicada nesta 6ª.
No ofício encaminhado a Pacheco, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a insistência do governo em reonerar a folha é ir contra o Poder Legislativo, que acabou de discutir o tema nos plenários da Câmara e do Senado.
“Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feita por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, declarou.
O autor do PL que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que, ao Congresso, restam 2 caminhos: devolver a MP ou derrotar a proposta depois do recesso parlamentar, em fevereiro. Efraim defende o caminho político, com a discussão do tema entre os congressistas.
A pressão do Congresso surtiu efeito na questão da desoneração e o governo recuou da ideia de reonerar setores a partir de 1º de janeiro. Com a medida ficando para abril, haverá tempo hábil para políticos discutirem uma solução.
