A queda no orçamento da União definido para as universidades federais em 2024 pode impactar despesas básicas, como energia, segurança, água e limpeza. Aprovada pelo Congresso Nacional com apoio do governo Lula
na última sexta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê R$ 5,9 bilhões para as unidades, um valor 5% menor que o de 2023. Os impactos devem atingir também os campi cearenses.
Caso a redução no orçamento se mantenha durante todo o ano, o pagamento de contas e contratos e a qualidade dos serviços prestados podem ser prejudicados, como declararam as instituições.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), também custeado pela União, não retornou o pedido de informações até a publicação desta reportagem.
IMPACTOS ÀS UNIVERSIDADES CEARENSES
A Universidade Federal do Ceará (UFC) estima ser necessário cerca de R$ 200 milhões para que todas as obrigações contratuais sejam cumpridas, mas o orçamento prevê o repasse de apenas R$ 170 milhões em 2024. O efeito deve ser sentido por volta de setembro ou outubro, segundo a UFC.
João Guilherme Matias, pró-reitor de Planejamento e Administração da UFC, afirma que, assim como em 2023, a prioridade será o pagamento de bolsas e contratos de assistência estudantil – que incluem serviços como alimentação e transporte.
A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UFC acompanhará o pagamento das contas e dos contratos mês a mês, e ajustará o que for necessário para que a Universidade cumpra suas obrigações com todos os fornecedores. Se for preciso fazer cortes, isso será avaliado no momento oportuno.
Matias explica que “o orçamento é dinâmico” e a situação pode mudar até o período em que os impactos seriam sentidos. É o caso de a Universidade receber suplementações do MEC ou recursos extras por meio de emendas parlamentares e recursos próprios.
Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção, a previsão é de um repasse total de R$ 188,7 milhões para o ano que vem – o que, de acordo com a instituição, é superior ao alocado em 2023.
Porém, se consideradas apenas as despesas discricionárias (que excluem as obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários), houve redução de cerca de R$ 3,4 milhões.
“O impacto negativo não é tão grave devido aos esforços da Gestão Superior em obter emendas junto aos parlamentares, totalizando R$ 7,1 milhões”, afirma nota emitida pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan).
O texto ainda informa que essa redução nos custos pode ser explicada pelo critério utilizado na distribuição dos recursos autorizados, a “Matriz OCC”, que tem como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O valor recebido por cada instituição tem influência de fatores como o número de alunos matriculados e a evasão. “No caso da Unilab, esses indicadores têm apresentado uma constante redução, resultando no aumento do custo equivalente por aluno”, aponta o documento.
Segundo a Unilab, considerando o PAC 2024, seria necessário mais R$ 13,5 milhões para atender às demandas essenciais e realizar contratações necessárias para o seu custeio, pelo menos. “Além disso, são necessários investimentos de R$ 22 milhões para retomar as obras paralisadas no campus dos Malês e na sede, bem como para a aquisição de materiais de expediente e laboratoriais planejados”, complementa.
Fonte: DN
