A Justiça cearense suspendeu decreto municipal da Prefeitura de Acopiara que interrompia as atividades escolares da cidade. As aulas haviam sido suspensa pela gestão no último dia 3 de abril, quando fortes chuvas atingiram o município.
A decisão judicial informa que, além das chuvas, a suspensão aconteceu após o término dos contratos de fornecimento de merenda e transporte escolar. O atual gestor do município comunicou à Justiça que foi surpreendido por decisão da gestão anterior em não renovar os contratos de fornecimento.
A Prefeitura de Acopiara informou que já garantiu abertura de processo licitatório para regularizar o fornecimento dos serviços. E ainda irá formular um plana para suprir os dias de aula perdidos pelo alunos.
A decisão judicial dá um prazo de cinco dias úteis (contando desde terça-feira, 18) para o retorno das aulas, bem como da volta do fornecimento de transporte e alimentação escolar. O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 10 mil por dia ao gestor do município, Antônio Almeida Neto.
