O Prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT), enviou nessa terça-feira (23), pedidos de empréstimos no valor de 1,83 bilhão em operação de crédito para que a câmara municipal de Fortaleza autorize. De acordo com a prefeitura o valor é para deduzir parte da dívida interna da gestão, assim como investir em ações de infraestrutura, vereadores da oposição dizem que falta transparência em toda a operação, já que não diz o valor que vai ser destinado para cada área.
A propostas foram aprovada na manhã dessa quarta-feira (23) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, e deve ser votado em plenário amanhã (24).
Há, ainda, uma proposta que pede a abertura de crédito adicional de até R$ 20 milhões no Orçamento da cidade, a fim de “adequar a realização das despesas das Unidades Orçamentárias constantes do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)”, divulgado em portaria da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Quanto aos empréstimos, o maior deles deve ser contratado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de IPY 28.225.148.485,56. A conversão de ienes japoneses para reais, no valor desta terça-feira, fica em R$ 1.129.005.939,42. O objetivo dessa contratação de crédito é abater déficits na Prefeitura.
“Apesar de ainda distante do limite anual de 11,5% da Receita Corrente Liquida (RCL) para o pagamento do serviço da dívida, estabelecido pela Resolução do Senado Federal N° 43/2001, projeta-se que, durante o exercício de 2025, serão desembolsados R$ 863.622.252,91 com amortização, juros e encargos da dívida consolidada municipal”, aponta o projeto.
E esse valor vem aumentando desde 2021 em cerca de 34% por ano e só deve começar a diminuir, como projetou a Prefeitura, a partir de 2033. Isso pode impactar outros indicadores fiscais do Município, como a Poupança Corrente e o Índice de Liquidez Relativa, argumentou, ainda, a gestão.
Sendo assim, caso receba a anuência da Câmara Municipal, os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
‘Juros mais baixos’ e ‘prazos mais vantajosos’
A Prefeitura de Fortaleza, em nota, explica que os projetos seguem minuta orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional e visão “a substituição de financiamentos antigos e onerosos por novas linhas com juros mais baixos e prazos mais vantajosos”. A meta, segundo a gestão, é reduzir o custo da dívida pública municipal. Isso, contudo, não foi explicado no projeto, gerando questionamentos por parte da oposição. Não há, inclusive, o comparativo de juros entre as operações.
“Além de otimizar a estrutura de endividamento do Município, garantindo melhores condições financeiras no curto, médio e longo prazo, este pacote de operações de crédito vai promover investimentos robustos em infraestrutura e garantirá o pagamento mensal dos fornecedores de várias secretarias, como as da Saúde e da Infraestrutura, permitindo ainda a liberação de pagamentos em atraso desde 2024”, explica a Prefeitura.
Ainda segundo a gestão municipal, as novas operações irão permitir “liberar margem fiscal, reduzir pressões sobre o orçamento e garantir maior capacidade de investimento futuro, com responsabilidade fiscal”.
Fonte: DN
