O STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o empresário Jeferson Mattos no âmbito do 8 de Janeiro e ignorou relatório da Polícia Federal (PF), que não viu crime no caso. Mattos se tornou réu neste mês por cinco crimes mesmo sem denúncia da polícia, incluindo associação criminosa armada.
Mattos apareceu em um vídeo feito em frente ao Congresso Nacional no 8 de Janeiro. Na ocasião, foi chamado por outros empresários de Itatiba (SP) e disse: “É isso aí, Itatiba, uhu”. Depois, continuou caminhando. Mattos foi preso em março de 2023 e ficou 9 meses detido preventivamente. Desde dezembro do ano passado, cumpre medidas cautelares.
No relatório, a PF concluiu: “Ausência de vestígios mínimos que indiquem outras práticas criminosas como atos de financiamento ou coleta de valores via doação ou congênere. Não foram localizados, ao longo da investigação, outros elementos que indiquem a prática criminosa dos atos antidemocráticos, ora investigados, especialmente no que tange ao núcleo incitador/vândalo”.
Durante a investigação, a PF não obteve provas de que Mattos trocou mensagens de preparação para os atos golpistas, invadiu as sedes dos Poderes ou carregou alguma arma. O empresário foi alvo de busca e apreensão em março do ano passado, pouco antes de ser preso, e prestou depoimento negando qualquer irregularidade.
A PGR, contudo, enviou ao STF manifestação oposta. Denunciou Mattos por cinco crimes: associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Na denúncia, a PGR usou trechos genéricos, afirmando que Mattos e outros empresários “tentaram depor por meio de violência e grave ameaça o governo legitimamente constituído” e “por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, associaram-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. O órgão também alegou que Mattos e empresários usaram “substância inflamável” contra o patrimônio da União.
