O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Aras comparou o mecanismo semelhante que foi adotado por dois ex-presidentes dos Estados Unidos: Donald Trump e Bill Clinton.
– Por lá, houve casos em que o perdão foi concedido a pessoas próximas ao presidente, a exemplo do que aconteceu com Donald Trump, que perdoou o seu coordenador de campanha e com o Bill Clinton que, no último dia do mandato presidencial perdoou o seu irmão que havia sido condenado por envolvimento com drogas – disse.
Aras fez a defesa diante do processo de julgamento iniciado no STF, nesta quinta-feira (27), onde se discute se o indulto individual concedido por Bolsonaro a um parlamentar aliado teria legalidade.
O PGR diz que sim, a ação do ex-presidente “não violou os limites materiais existentes” e declarou:
– O ato de indultar materializa um poder constitucional exclusivo do chefe de estado – declarou Aras reafirmando que não houve desvio de poder.
