O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé e órgãos do sistema prisional de São Paulo prestem esclarecimentos sobre cursos realizados por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do batom, durante o período em que esteve presa.
A decisão faz parte da análise dos pedidos de remição de pena apresentados pela defesa da cabeleireira, condenada a 14 anos de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar, com um batom, a estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF.
Moraes quer saber se os cursos “Reescrevendo minha história”, atribuídos a Débora, possuem convênio com o Poder Público e se integram oficialmente o projeto pedagógico da unidade prisional. A apuração busca evitar o reconhecimento de atividades que não atendam aos requisitos legais para redução da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição, considerando atividades de leitura, trabalho interno e a aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, a homologação definitiva depende dos esclarecimentos solicitados pelo ministro.
Na mesma decisão, Moraes também determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explique os registros de ausência de sinal do GPS da tornozeleira eletrônica usada por Débora.
A defesa sustenta que as falhas decorrem de instabilidades técnicas do sistema e não representam descumprimento das medidas impostas pela Justiça. Atualmente, Débora cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica e submetida a restrições determinadas pelo Supremo.
