A oposição está confiante em um acordo entre os partidos PL, Novo, PP, PSD e União Brasil que pode resultar nas votações da Proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e do projeto de lei da anistia para os presos de 8 de janeiro. Ao somar 247 deputados, número que representa quase metade da Câmara dos Deputados, a oposição se considera em condições de exigir que as matérias sejam votadas. Mas a evolução dessas pautas ainda depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi firmado um “acordo que anuncia uma grande vitória da oposição”, com o compromisso de começar a tramitar e pautar os projetos já na próxima semana.
Marcel van Hattem (Novo-RS) confirmou que a articulação envolve apenas as legendas opositoras, sem a chancela formal de Motta. Ainda assim, a estratégia é tentar forçar o presidente da Câmara a acatar a vontade da maioria dos líderes partidários.
Na manhã da quinta-feira (7), em conversa com a imprensa, Motta reforçou que ele não garantiu nenhuma contrapartida para que a oposição desocupasse o plenário. “A presidência da Câmara é inegociável”, disse Motta. Ele completou dizendo ainda que “não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”.
Após a declaração de Motta, o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), emitiu nota destacando que não houve compromisso de pauta com o presidente da Câmara. “O compromisso é com os líderes partidários e nós, que representamos a maioria desta Casa, vamos sim pautar o fim do foro privilegiado e a anistia”, afirmou. O líder do PL ponderou que “quem define a pauta são os líderes, e não o presidente da Câmara”.
O jurista e pesquisador Fabrício Rebelo, com duas décadas de experiência acompanhando pautas sensíveis no Congresso, como a do armamento, lançou um alerta pragmático diante do acordo firmado entre partidos de oposição. Segundo ele, “não há acordo a se comemorar antes de ser integralmente cumprido” – especialmente quando se trata de promessas feitas por políticos.
Rebelo ressalta que, até a efetiva votação e aprovação das propostas em plenário, o que existe são intenções sujeitas a recuos, pressões e manobras de bastidores. “Até então, o que existem são promessas. Feitas por políticos…”, declarou no X.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado propõe encerrar a prerrogativa que permite que autoridades como parlamentares, ministros e chefes de Poder sejam julgados apenas por tribunais superiores. Na prática, isso significa que deputados e senadores voltariam a ser processados e investigados como qualquer cidadão comum, o que eliminaria a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas ações. A oposição vê isso como um primeiro passo para “tirar a forca do pescoço” de parlamentares perseguidos, segundo palavras do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Já o Projeto de Lei (PL) da anistia pretende conceder perdão judicial a manifestantes e políticos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta divide a base aliada ao governo, que teme que a aprovação sinalize impunidade para atos considerados por eles como “antidemocráticos”.
