A oposição na Câmara anunciou, nesta terça-feira (19/8), que pretende obstruir a votação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, o projeto é um pretexto da base governista para implementar uma regulação das redes sociais. “Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou a líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC, na foto em destaque), a jornalistas.
O partido defende que as punições devem recair sobre os usuários que postam conteúdo impróprio, e não sobre as plataformas digitais.
Outro aspecto controverso do projeto é a criação de um órgão fiscalizador. O texto prevê uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território nacional, com poder para editar normas complementares. Há expectativa de que esse papel possa ser atribuído à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O clima político na Câmara dos Deputados também pode influenciar a votação. A oposição mantém divergências com Hugo Mota, o que resultou em episódios recentes de obstrução no plenário. Na votação de urgência do projeto, parlamentares da oposição questionaram a ausência de votação nominal, que permitiria identificar como votou cada deputado.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o texto dá ao governo “instrumentos para censurar” a população.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o parlamentar.
O poder executivo demonstra apoio ao projeto há tempos, especialmente pelos órgãos ligados à proteção nas redes sociais. O texto ganhou maior relevância no contexto atual, mas sua aprovação dependerá das negociações entre oposição, relator, presidência da Câmara e base governista nas próximas horas.
