Na quarta-feira 8, a OAB divulgou nota na qual fala em “supressão” de direitos pelo STF e sugere que a Corte não cumpre as leis e dispositivos constitucionais. “A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição.” Depois de anos em silêncio com os abusos do STF a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece ter percebido, agora, que a Corte não está, de fato, agindo conforme a lei e a Constituição.
A nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, veio depois que o ministro Alexandre de Moraes, como presidente da sessão da 1ª Turma, negou a um advogado o direito de fazer a sustentação oral para defender seu cliente.
Embasado no Estatuto da OAB e nos princípios de ampla defesa e do contraditório, o advogado insistiu em fazer a defesa oral. Porém, Moraes afirmou que o colegiado já tinha decidido que não caberia sustentação oral para aquele tipo de recurso (agravo) porque estava previsto no regimento do STF, que seria superior às normas de direito processual, segundo relatou a revista Veja.
A OAB, na nota, rebateu a tese de Moraes. “A sustentação oral está inserida no direito de defesa, que é uma garantia constitucional e, portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”, disse a entidade. “Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais.”
Ao finalizar a nota, a OAB diz que “seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia”.
Em setembro, o Conselho Federal da OAB se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, chancelada pela então presidente da Corte, Rosa Weber, de levar todos os casos do 8 de janeiro para o plenário virtual do STF. A entidade afirmou que sem anuência dos advogados, o julgamento fora do plenário físico violaria o direito de defesa. Mas o STF ignorou a OAB.
Até então, a Ordem dos Advogados, maior entidade civil do Brasil, manteve-se calada frente aos avanços ilegais do STF denunciados por juristas de todo o país. A entidade tampouco insurgiu-se contra as denúncias genéricas feitas contra os réus do 8 de janeiro, o que é expressamente proibido pela legislação, e sobre diversos questionamentos feitos por advogados que atuam nesses processos.
