O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que vai levar as ações contra a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter), apresentadas pelo partido Novo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), direto para o plenário da Corte.
A declaração foi feita em despacho no qual solicitou as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o caso. No texto, o ministro afirma que o tema é “sensível” e que cabe ao Supremo “atuar com prudência”. A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes na 6ª feira (30.ago).
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou na decisão.
A Primeira Turma, da qual o ministro não faz parte, endossou por unanimidade a determinação de Moraes. Ele tinha a opção de tomar decisão individual ou submeter o tema diretamente ao plenário.
Nunes Marques aguardará o prazo
O ministro considerou que “o implemento de medida cautelar pressupõe risco irreparável à ordem jurídica objetiva de manter-se o ato questionado, de sorte que eventual decisão poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, em vez de promover concerto político”. Assim, aguardará o prazo.
A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. No processo, o Novo critica a proibição do X durante o prazo de campanha para as Eleições Municipais 2024.
O argumento é que impacta o debate entre candidatos e apresentação de propostas. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
