O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento dos primeiros quatro réus do 8 de janeiro, nesta quarta-feira, 13, ao discordar parcialmente do relator Alexandre de Moraes. Nunes Marques é revisor do caso. Diferentemente do que determinou Moraes, Nunes Marques condenou o cientista da comunicação Aécio Pereira a dois anos e seis meses de detenção, em regime semi-aberto. Moraes estabeleceu 17 anos no fechado para o réu, já Nunes Marques afirmou que Pereira cometeu apenas dois dos cinco crimes dos quais é acusado. Para o magistrado, não há elementos suficientes que configurem o envolvimento de Pereira em associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, o juiz do STF entendeu que Pereira praticou dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Ao ler seu voto, Nunes Marques lembrou que a manifestação do 8 de janeiro continha motoboys, donas de casa e entregadores de algodão-doce. Assim sendo, “não teriam mínimas condições de dar um golpe”. Além disso, o magistrado mencionou ainda que as Forças Armadas jamais sinalizaram adesão a qualquer tipo de ruptura institucional.
– As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado – afirmou.
No entanto, o ministro divergiu de Moares e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.
– As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o estado democrático de direito – argumentou.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (14).
O RÉU
Aécio Lúcio, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão à Casa. Ele continua preso por determinação de Moraes.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “político”.
