O Ministério Público Federal pediu, nesta terça-feira (12), a suspensão do maior leilão de energia de 2026, realizado em março, com a contratação de 20 gigawatts por meio de usinas térmicas. A procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira alegou, na decisão, que a medida será mantida até que os questionamentos sobre a legalidade dos preços e da demanda contratada sejam esclarecidos.
A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). A instituição acusa, no processo, que o leilão ocorreu com irregularidades na modelagem econômica e regulatórias, ferindo os princípios de livre concorrência e eficiência administrativa.
Segundo a Abraenergias, caso o leilão seja concretizado como está atualmente, as contas de luz poderia ficar 10% mais caras para os consumidores e teriam 20% de reajuste para as indústrias. O custo disso chegaria a R$ 510 bilhões em dez anos. A entidade acusa o Governo Federal de contratar mais energia reserva que o necessário, priorizar determinados setores em detrimento de outros mais sustentáveis e contratar por preços acima do praticado em mercado.
“O Brasil priorizou nesse leilão, um verdadeiro disparate em tudo aquilo que a gente pode pensar para o futuro. Aumenta, inclusive, lá no nosso Ceará, o desemprego. Hoje nós temos, no setor de energia do Ceará, mais de 20 mil desempregados, porque nós tínhamos uma pauta no sol e no vento, na energia solar e eólica em que trazia para o Nordeste e para o Ceará. Só no Nordeste são 497 empreendimentos que estão paralisando exatamente por essa opção de volta para o passado, como já erramos no passado”, criticou o deputado federal Danilo Forte (PP), em discurso na 15ª edição do Brazil Investment Fórum, promovida pelo grupo LIDE, ontem, em Nova York.
Para superar a suspensão, o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica precisam apresentam estudos técnicos e análises do impacto econômico detalhados ao Ministério Público. A procuradora determinou a suspensão imediata dos “atos de homologação, adjudicação e assinatura (…) relativos aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026, até a completa instrução desta demanda”.
O contrato teria duração de até 15 anos e obrigam pagamento de uma energia considerada, pela Abraenergias, “excessivamente” cara. O valor será cobrado diretamente na conta de luz dos brasileiros, aumentando o encargo embutido nas tarifas de R$ 7 bilhões para R$ 51 bilhões anuais, uma alta de 10% na conta de luz dos consumidores e de até 20% na conta das empresas.
O pedido da Abraenergias incluia a nulidade imediata do leilão, mas o item não foi aceito pelo ministério. O leilão contratou 20 gw, equivalente a uma Itaipu e meia – 3ª maior usina hidroelétrica do mundo – principalmente em energias térmicas a gás natural, com baixa flexibilidade, que ficam ligadas por longos períodos. O certame ainda viabilizou um investimento de R$ 64,5 bilhões.
A maior parte dos projetos aprovados está no Nordeste e no Sudeste. O gás natural ficou com 80% da contratação total, o restante envolve usinas a carvão mineral, óleo combustível e projetos de ampliação de hidrelétricas já existentes. Um dos pontos avaliados pela Justiça é se o processo favoreceu fontes termelétricas caras e poluentes, prejudicando empresas de tecnologias limpas, como baterias, e concentrando o resultados em poucos grupos, sem concorrência real.
O Tribunal de Contas da União foi acionado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para investigar ainda a suposta formação de cartel e a vitória de empresas sem capacidade real de entregar a energia contratada.
A Aneel defende que a suspensão do leilão prejudica o planejamento do setor elétrico e que não havia urgência para a liminar, já que a assinatura dos contratos acontece apenas no próximo dia 21 de maio, na próxima semana. Já o Governo Federal defende que a suspensão gera insegurança jurídica e afasta investidores, além de que as empresas vencedoras já teriam iniciado os preparativos operacionais e financeiros.
