O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta 3ª feira (13.mai.2025) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para tentar reverter a decisão da 1ª Turma da Corte que restaurou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No X (ex-Twitter), Motta disse esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. Em mais um embate entre o Congresso e o STF, o deputado declarou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.
Na 4ª feira (7.mai), a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado. No sábado (10.mai), no entanto, a 1ª Turma do STF formou maioria para anular a medida.
O presidente da Câmara afirma que a decisão da Casa deveria ter sido analisada pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma.
“Logo, violada a cláusula de reserva de Plenário, pois, se a Turma entendesse que, por inconstitucionalidade, não era o caso de aplicação integral da Resolução da Câmara, deveria, previamente, ter remetido a análise da matéria constitucional ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Motta.
Os ministros limitaram a suspensão da ação só aos crimes cometidos depois de Ramagem assumir o mandato de deputado.
