O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para rejeitar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.
Relator da PET 16.877, Moraes defendeu a manutenção das medidas cautelares e apontou o descumprimento de ordens judiciais como fundamento para preservar as restrições.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e tem previsão de encerramento em 30 de novembro. Até o momento, apenas o relator apresentou voto.
Ao rejeitar o agravo regimental, Moraes afirmou que Flávio deixou o país sem entregar os documentos de viagem exigidos pela Justiça. Para o ministro, a conduta reforça a necessidade das cautelares para assegurar a aplicação da lei penal e preservar as investigações.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, escreveu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o recurso. Nas contrarrazões, defendeu que as circunstâncias que justificaram as medidas permanecem inalteradas e que o descumprimento da ordem judicial reforça a necessidade de mantê-las. O órgão afirmou que “ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”.
No agravo regimental, os advogados de Flávio pediram a revogação das medidas, a devolução dos passaportes e a retirada das restrições dos sistemas da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores. Também solicitaram o fim da proibição de contato com Willer Tomaz.
As cautelares foram determinadas a pedido da PF, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado. A apuração busca esclarecer possíveis vínculos financeiros e societários entre os dois e a participação de Tomaz em negócios de apostas on-line.
Uma das linhas de investigação envolve R$ 1,4 bilhão em transações relacionadas ao advogado e à Blaze. Outra apura negócios ligados à casa de apostas BestBet. A estrutura empresarial inclui a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e a Cathedral Holdings, também portuguesa. Esta última é a única acionista da Rede Loto, controladora da BestBet.
Os investigadores suspeitam que operações de apostas e transferências entre empresas possam ter sido utilizadas para ocultar a origem e o destino de recursos. Tomaz nega irregularidades e afirma que as movimentações correspondem a operações lícitas.
A defesa, por sua vez, apresentou uma resposta do Santander segundo a qual Flávio não constava como sócio, titular, cotitular ou usuário autorizado das contas das pessoas jurídicas investigadas. Com isso, sustenta que não há comprovação de participação societária ou de acesso bancário do senador às contas.








