O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 acusados pelos atos do dia 8 de janeiro em Brasília. A deliberação do magistrado foi apresentada nesta sexta-feira (15) no Plenário Virtual da Suprema Corte e condenou esses “réus” de 14 a 17 anos. Caso não ocorra pedido de vista ou de destaque, as ações em questão seguirão em análise até o dia 5 de fevereiro.
Moraes é o relator das ações penais abertas a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos que resultaram na invasão das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário federal no começo deste ano. As penas propostas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
O julgamento da atual leva de ações ainda ocorre no âmbito do Plenário, que é quando todos os 11 ministros da Suprema Corte precisam votar. Para as próximas análises, porém, já foi decidida uma mudança que fará com que os processos sejam deliberados pelas turmas, que são compostas por cinco ministros cada uma.
Os acusados em julgamento na Suprema Corte respondem pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Inicialmente, seriam analisados 30 processos, mas um foi retirado de pauta.
Até esta sexta, seja em julgamentos presenciais ou virtuais, o Supremo Tribunal Federal condenou 30 acusados de envolvimento nos atos de janeiro com penas que variam de três a 17 anos de prisão.
