O advogado Paulo Faria anunciou que pretende acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, localizada em Washington D.C. Faria comunicou a Revista Oeste que a decisão foi tomada devido “às condutas” do juiz do STF no caso envolvendo Daniel Silveira. De acordo com o advogado, Moraes é culpado de tortura, bem como de “abuso de poder e autoridade”.
Moraes solicitou ao governo do Rio de Janeiro, ontem, mais informações sobre o exame criminológico de Silveira. Algumas semanas atrás, um laudo médico favorável à progressão de regime solicitada por Faria foi enviado ao magistrado. No entanto, para Moraes, o documento é “superficial”.
O pagamento de uma multa de cerca de R$ 270 mil precedeu a demanda por esse exame.
Após liquidar o montante devido informado por Moraes, Faria teve que suplementar a dívida, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Alexandre de Moraes expressa críticas ao exame criminológico
Segundo Moraes, num documento relativo ao exame, ocorreu uma “única entrevista, sendo que as ‘conclusões referem-se ao momento atual’, não permitindo predizer condutas futuras”. Silveira afirmou a uma assistente social do governo do estado que foi “mal interpretado” pelo STF e que não tinha a intenção de “configurar delito” quando gravou o vídeo insultando os juízes do tribunal.
“Elemento comum a todos os laudos produzidos, em que pese a superficialidade, é a falta de reconhecimento, por parte do sentenciado, dos graves crimes cometidos, de modo a manter o discurso de que teria sido injustiçado e perseguido”, observou Moraes. “Aliado a referido fato, ainda, observa-se a ausência de prognose relacionada às condutas futuras do sentenciado, característica essencial de qualquer exame criminológico.”
Fonte: Revista Oeste
