O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), permitiu nesta 3ª feira (11.mar.2025) que o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Netto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) restabeleçam o contato.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou Moraes.
A defesa do ex-deputado entrou com uma série de pedidos na Corte nesta 3ª feira (11.mar.2025). Moraes aceitou o requerimento da defesa e determinou a revogação das medidas cautelares impostas a Costa Netto.
Segundo o ministro, há “ausência de interesse” na manutenção da apreensão dos bens de Valdemar. Ordenou ainda a entrega dos passaportes (nacionais e estrangeiros) do ex-congressita e a restituição dos bens apreendidos na operação.
A PGR (Procuradoria Geral da República) também foi favorável à revogação das medidas cautelares.
