Nesta terça-feira, 28, a defesa de denunciou a demora do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar o pedido de progressão ao regime semiaberto para a cabeleireira. Ela ficou conhecida em virtude de ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, durante o 8 de janeiro.
De acordo com os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, Débora já cumpriu o tempo mínimo necessário para obter o benefício.
Conforme Júnior e Taniéli, o primeiro requerimento foi apresentado em 8 de agosto de 2025, há quase um ano.
A defesa voltou a pleitear o benefício em 15 de outubro de 2025 e reiterou a solicitação em manifestações apresentadas em fevereiro, maio e junho deste ano.
“Apesar do transcurso de quase 12 meses desde o primeiro pedido, ainda não houve apreciação definitiva acerca da progressão de regime”, afirmou a defesa, em petição obtida pela coluna com exclusividade
“Não é juridicamente admissível que uma pessoa permaneça submetida aos efeitos de regime mais gravoso simplesmente porque o Poder Judiciário ainda não apreciou pedidos regularmente formulados ou porque diligências administrativas permaneceram pendentes durante meses, sobretudo quando tais diligências resultaram na completa inexistência de qualquer irregularidade”, disseram.
Mais cedo, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que Débora não violou a tornozeleira eletrônica.
O documento responde a uma determinação do juiz do STF, que, ontem, deu cinco dias para o órgão paulista esclarecer ocorrências registradas nos relatórios de monitoramento eletrônico de Débora.
Conforme o órgão, as ocorrências decorreram exclusivamente de oscilações no sinal do sistema de geolocalização por satélite, conhecido pela sigla GNSS.
