Uma operação de busca e apreensão realizada nesta terça-feira (11), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, contra um adversário político do colega e também ministro Flávio Dino, colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de uma nova crise, dessa vez por avançar novamente contra a liberdade de expressão e de imprensa.
O alvo da operação foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, que alega ser alvo de perseguição por parte de Dino no STF. Ele sofreu busca e apreensão porque, segundo investigação conduzida por Moraes, teria fornecido informações ao jornalista Luís Pablo, publicadas em reportagens, no ano passado, sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão.
Em março, o próprio Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão ordenada por Alexandre de Moraes. Foi a partir da extração de mensagens de seu celular que a Polícia Federal apontou que Cutrim teria sido a fonte das informações publicadas sobre Dino.
O próprio Flávio Dino é relator de outra investigação contra Cutrim, no STF, por suposta coação e obstrução de Justiça, em caso envolvendo um assassinato no estado. Em julho, Dino determinou a prisão domiciliar de Cutrim e o afastou do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, no governo de Carlos Brandão (MDB), ex-aliado de Dino. Os dois romperam a aliança política em 2023, e hoje são de grupos políticos rivais no estado, em razão de disputas eleitorais e por cargos na máquina pública.
Dino nega uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e diz ser alvo de monitoramento “clandestino e ilegal” no estado em contexto de “agressões e ameaças”. “Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, diz nota divulgada por sua assessoria de imprensa. (Leia a íntegra ao final desta reportagem.)
A defesa de Raimundo Cutrim, por sua vez, questiona a atuação de Moraes e Dino nas investigações. Sobre a operação desta terça (11), o advogado Berilo Freitas chama a atenção para o precedente aberto contra o trabalho da imprensa.
“A decisão do ministro Moraes abre um precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo. Reputo como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional. Como pode um jornalista ser investigado, sua fonte e seu advogado, e a notícia de possível crime que divulgou não ser?”, diz o advogado.
Ele também levanta objeções ao dever de imparcialidade de Dino pelo fato de ele também investigar Cutrim por suposta prática de coação e obstrução de Justiça. “Como pode o ministro Flávio Dino ser uma suposta vítima de ‘perseguição’ do dr. Cutrim num processo e ser subscritor de um mandado de prisão contra o mesmo dr. Cutrim em outro processo? O dr. Cutrim é inimigo pessoal e político há vários anos de Flávio Dino, isso é público e notório”, afirma Berilo Freitas.
O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas da defesa de Cutrim e outras manifestadas ao longo do dia por entidades da imprensa, políticos e críticos do tribunal.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a decisão de Moraes.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988. O artigo 5º, inciso XIV, diz taxativamente que é ‘resguardado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional’”, afirmaram as associações.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, diz ainda a nota das entidades do setor.
O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia viu no episódio um risco para a cobertura jornalística do Caso Master. “O recado de Moraes está dado: quem continuar servindo de fonte para Malu Gaspar, Lauro Jardim etc. sobre o que ministros fazem de errado estará com a cabeça a prêmio. Como Moraes tem pudores de censurar diretamente a grande imprensa, vai secar suas fontes pelo medo”, publicou.
Já o ex-juiz eleitoral e advogado Adriano Soares da Costa afirmou que o STF “vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial”. “É óbvio que a busca e apreensão contra a fonte de jornalistas apenas é possível por meio de pesca probatória operada contra o jornalismo. Não há outro meio de se chegar a uma fonte”, publicou.
Oposição critica decisão de Moraes
Entre os políticos, o primeiro a se manifestar contra Moraes, pela manhã, foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. “Venho me solidarizar com vocês. Minha solidariedade, porque o sigilo da fonte é sagrado. Que todos se conscientizem da gravidade do que está acontecendo no país, a liberdade está em jogo”, afirmou a jornalistas no intervalo de uma reunião de sua campanha eleitoral.
