O governo de Donald Trump aplicou nesta quarta-feira (30/7), a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções. Moraes é alvo da legislação norte-americana criada em 2021, com o objetivo de punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. No site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, na seção do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, Moraes aparece como nova adesão na designação global de nomes sob as sanções da lei Magnitsky neste 30 de julho.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
