Dezesseis anos após o vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal alterou pela primeira vez os padrões de segurança para a gráfica que vai imprimir o maior vestibular do País. O número de vigilantes foi reduzido, não há mais a exigência de câmeras a cada 20 metros quadrados nem de contratação de uma empresa externa para monitorar os trabalhos de impressão. Para o especialista, o Inep perde parte do controle do esquema de segurança quando não indica de forma objetiva algumas exigências. E deixa decisões a cargo da empresa contratada, como a localização e quantidade de vigilantes.
Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova no Ministério da Educação (MEC), nega que as alterações representem “flexibilização da segurança” e diz que são “uma evolução do modelo, com base em parâmetros técnicos atualizados”. O Inep disse ainda que seguiu orientações do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-geral da União (mais informações abaixo).
As novas regras fazem parte do Termo de Referência do edital de contratação da gráfica que vai imprimir a prova em 2025. O Estadão ouviu quatro especialistas em segurança e dois ex-presidentes do órgão sobre a mudança. Todos demonstraram preocupação.
Até agora, as regras seguiam a mesma logística de sigilo e segurança estabelecida logo após a fraude, em 2009, apenas com alguns aprimoramentos. Naquele ano, os cadernos de questões foram roubados da gráfica Plural, onde eram impressos, em São Paulo. Um dos funcionários conseguiu guardá-los na cueca e saiu do prédio sem ser notado pela segurança – o caso foi denunciado pelo Estadão e o exame, cancelado a dias da aplicação.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior brasileiro. O desempenho do estudante na avaliação pode ser utilizado para ingresso em universidades públicas. Milhões de jovens do País farão o exame nos dias 9 e 16 de novembro.
Quais foram as mudanças este ano?
Até 2024, o Inep requisitava que a gráfica disponibilizasse “câmeras coloridas infra-red com no mínimo 420 linhas de resolução a cada 20 metros quadrados, em todas as áreas dedicadas a execução do objeto”. E “pelo menos uma câmera colorida infra-red com alta resolução Sistema IP – Full HD com resolução de 1600X1200 e 2 megapixels a cada 100 metros quadrados”. Este ano o termo fala que câmeras com as mesmas especificações devem estar “localizadas no parque fabril em locais estratégicos” com “alcance mínimo de 20 metros”.
Com relação aos vigilantes, o documento usado até o último ano falava que eles deveriam estar posicionados durante 24 horas ″a cada 100 metros quadrados na operação gráfica”. Essa especificação de localização não existe mais no novo termo – o documento pede agora que eles estejam posicionados “de forma que todas as áreas estejam vigiadas”.
Alan Fernandes, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que a não determinação da localização dos seguranças pode deixar áreas descobertas. “Uma solução de baixo custo seria colocar vigilantes que percorram o parque gráfico e isso cumpriria o edital”, alerta.
Foi justamente numa dessas zonas “de sombra” da gráfica que o Enem foi roubado em 2009.
“Quando o escopo é definido claramente, com metragem, sejam das câmeras ou dos seguranças, o processo fica muito mais vigiado. Caso contrário, vira uma questão de entendimento de cada um”, completa outro especialista, Fernando Marquezini, diretor em uma empresa multinacional de segurança, com mais de 20 anos de experiência no segmento.
Servidores do Inep que trabalham no processo e foram ouvidos pelo Estadão têm a mesma avaliação. Eles afirmam também que os anos de aprendizado sobre a logística de segurança do Enem mostraram que um ponto chave é a chamada redundância no esquema. Isso significa garantir sempre mais de um meio de aferir um processo crítico, com, por exemplo, vigilantes e câmeras nos mesmos locais.
