O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RR), na manhã desta segunda-feira, 14. A decisão foi tomada por quatro votos a três contra o políticos. A maioria da Corte entendeu que Denarium distribuiu — de forma irregular — cestas básicas durante as eleições de 2022.
A distribuição fazia parte do programa “Cesta da Família”, promovido pelo então governo de Denarium. Ele foi reeleito nas últimas eleições estaduais, com 56,47% dos votos.
Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila” de que fez “o correto pelo bem” do povo roraimense.
“As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, disse Denarium.
O governador avisou que vai recorrer da decisão que cassa o seu mandato à frente do Executivo do Estado da Região Norte. Dessa forma, ele deverá entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da decisão de hoje, Denarium vai permanecer no cargo até decisão do TSE.
Possibilidade de nova eleição para o governo de Roraima
A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato de governador, ela determinou que ele deixasse o cargo para a realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento — mas isso só ocorrerá caso o TSE confirme a cassação.
Além da cassação, o TRE-RR decidiu pela aplicação de multa de R$106 mil. O processo para que Denarium tivesse o mandato cassado foi ingressado pelo diretório estadual do partido Avante.
“Esta Corte, por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, afirmou a presidente do TRE-RR. Citada pela magistrada, Tânia é cunhada do governador e chegou a ser escalada como secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social.
