O jornal O Otimista denuncia que o governo Elmano de Freitas (PT), firmou contrato a Servnac Soluções Corporativas Ltda, foram dois instrumentos por meio da Secretaria da Educação (Seduc), que somam R$ 112,4 milhões em um intervalo de apenas 17 dias. A sequência de contratos, sendo um aditivo de R$ 59,1 milhões e uma contratação emergencial de R$ 53,3 milhões, ocorre em pleno período eleitoral e levanta questionamentos sobre planejamento e necessidade dos gastos.
O primeiro movimento ocorreu em 28 de julho de 2026, quando a Seduc assinou um termo aditivo ao Contrato nº 187/2021, prorrogando a prestação de serviços da Servnac pelo valor de R$ 59,1 milhões. O instrumento mantém a empresa vinculada à secretaria e prevê desembolso médio próximo de R$ 5 milhões por mês, com efeitos que avançam até 2027. Trata-se de uma extensão milionária de uma relação contratual já existente.
“O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará”, justifica trecho do documento.
“O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de mão-de-obra terceirizada de que trata a cláusula quinta – do valor e da repactuação, ora aditado, será de R$ 59.102.404,56, com base no atual valor mensal de R$ 4.925.200,38”, acrescenta.
Pouco mais de duas semanas depois, em 14 de agosto, a Seduc firmou o Contrato nº 643/2026 com a Servnac no valor de R$ 53,3 milhões. Desta vez, a contratação ocorreu de forma emergencial, com dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de agosto. A proximidade entre os dois instrumentos é um dos principais pontos da apuração. Enquanto um contrato com a Servnac acabava de ser prorrogado por R$ 59,1 milhões, a mesma secretaria recorreu, apenas 17 dias depois, a uma contratação emergencial de outros R$ 53,3 milhões para a mesma empresa.
Somados, os contratos representam R$ 112,4 milhões em recursos públicos destinados à Servnac em um curto intervalo. O volume financeiro e a proximidade entre os instrumentos colocam sob questionamento o planejamento da administração estadual, além da necessidade e da justificativa para a sequência de contratações.
