Mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, trouxeram à tona relações entre personagens do mercado financeiro e integrantes do governo federal e ampliaram a atenção sobre uma contratação milionária de insulina destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os nomes ligados ao governo Lula que aparecem nas mensagens estão Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e acionista fundador da Biomm; Alexandre Padilha, que comandava a Secretaria de Relações Institucionais em 2024 e atualmente é ministro da Saúde, e Olavo Noleto, então secretário-executivo da mesma pasta e integrante da equipe de Padilha.
O caso está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão recebeu uma representação baseada em uma denúncia anônima fundamentada em documentos administrativos e registros de uma licitação do Ministério da Saúde. O procedimento investigativo está sob sigilo e apura possíveis irregularidades na venda do medicamento da empresa Biomm S/A ao Ministério da Saúde.
O TCU disse à reportagem que as suspeitas apresentadas ainda precisam ser examinadas e que a relatoria do caso está com o ministro Augusto Nardes. “No momento, não há decisão do Tribunal ou informações públicas disponíveis”, disse o TCU.
A Gazeta do Povo teve acesso à íntegra da representação, aos documentos do Ministério da Saúde que levaram à realização do negócio, aos registros do sistema federal de compras com marcação de horários e aos demais documentos relacionados ao procedimento.
O material descreve uma sequência de decisões administrativas que podem ter beneficiado a mesma empresa, que tinha como um dos acionistas Daniel Vorcaro. Isso pode ter ocorrido, segundo a denúncia investigada pelo TCU, desde a definição do preço máximo até a retomada de uma licitação depois de a fornecedora ter desistido da proposta e de servidores terem solicitado a abertura de um processo sancionatório.
A Biomm afirmou, em nota (leia a íntegra abaixo), que não recebeu qualquer notificação, citação ou intimação do TCU sobre uma representação relacionada ao Pregão Eletrônico e ao Contrato em questão firmado com o Ministério da Saúde.
A empresa declarou que participa de licitações públicas em conformidade com a legislação, com os editais e com as regras de transparência, ressaltando que todos os procedimentos foram registrados nos canais oficiais. Também reafirmou seu compromisso com a governança e a regularidade das contratações, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.
O TCU deverá investigar se houve influência externa capaz de explicar as decisões administrativas tomadas por integrantes do governo Lula e esclarecer as circunstâncias em que elas foram tomadas.
Uma licitação refeita e um preço elevado em nove dias
O caso envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024 para compra de insulina humana. O contrato nº 141/2024 foi assinado em abril daquele ano, inicialmente por R$ 34,3 milhões. Com um aditivo, o valor chegou a R$ 42,9 milhões.
A sequência começou em dezembro de 2023, quando o Ministério da Saúde do governo Lula tentou adquirir o medicamento por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 158/2023. Na ocasião, o preço de referência era de R$ 12,95 por frasco. Três empresas apresentaram propostas. Uma delas foi a Biomm, que ofereceu R$ 19,70. Outra empresa apresentou proposta de R$ 40, e uma terceira a R$ 68,40. Como todas ficaram acima do estimado, a licitação fracassou.
Nove dias depois, em 21 de dezembro, a Nota Técnica COLMER nº 370/2023 estabeleceu um novo preço de referência: R$ 19,70, exatamente o valor apresentado pela Biomm no pregão anterior, a mesma empresa que teve Vorcaro como acionista. O documento identificou a metodologia como “Menor Preço PE 158/2023”, representando um aumento de 52,12% em relação ao teto anterior.
A nota técnica justificou a decisão afirmando que sugerir um preço inferior poderia comprometer o êxito da nova licitação e a instrução processual, que ainda seguia a legislação anterior de compras públicas.
Na mesma noite, uma diretora substituta do Departamento de Logística em Saúde aprovou o preço e determinou que o edital fosse publicado até 29 de dezembro porque a Lei de Licitações 8.666/1993, sob a qual o processo foi estruturado perderia validade dias depois e seria substituída por uma nova licitação. A ideia era evitar que o certame tivesse que recomeçar do zero e sob novas regras.
A representação ao TCU questiona a ausência de justificativa administrativa detalhada para a escolha do teto coincidindo com a proposta recusada da empresa que tinha Vorcaro como acionista.
