O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2024 com R$ 38 bilhões para emendas parlamentares –alta de 3,2% ante 2023. O Orçamento deste ano reservou R$ 36,5 bilhões para o segmento. Até agora, já foram pagos R$ 17,4 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as emendas parlamentares passaram a obedecer à nova regra fiscal do governo, que condiciona as despesas públicas ao que é arrecadado.
“As emendas parlamentares também anteriormente vinham crescendo por força do teto de gastos com a inflação. Agora, muda-se a lógica, elas passam a ser vinculadas a percentual da receita corrente líquida, basicamente de 3% no total, tanto para as individuais quanto para as de bancada estadual”, afirmou Durigan.
