O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou ao Congresso mais de R$ 4,25 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas na política como emendas Pix em 1 só dia.
Os repasses foram realizados na semana do prazo de pagamento de emendas do Executivo. Isso porque a Lei Eleitoral 9.504 proíbe “transferência voluntária” da União a Estados e municípios nos 3 meses que antecedem as eleições. O 1º turno do pleito municipal está marcado para 6 de outubro.
Os dados estão disponíveis no site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal do Senado. Como o portal apresenta atraso de 1 dia, os valores são referentes a 4ª feira (3.jul.2024) e foram comparados com o dia anterior, 3ª feira (2.jul).
Na semana passada, o Executivo empenhou R$ 7,68 bilhões. No empenho, o valor é reservado e o Executivo assume o compromisso de pagamento. Na 3ª feira (2.jul), as emendas Pix pagas correspondiam a R$ 232,464 milhões.
É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias, os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação.
O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
A ação é muito utilizada por Lula, inclusive durante os outros 2 mandatos do petista. Essa transferência robusta foi realizada na semana em que os deputados se mobilizam para votar a regulamentação da reforma tributaria, pauta de interesse do governo.
EMENDAS PIX
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 105, que criou a modalidade de transferência especial.
O mecanismo permite que os congressistas destinem recursos diretamente para os Estados e municípios “sem necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal”.
Entidades contrárias afirmam que há pouca transparência nesse tipo de repasse, o que levou ao apelido de emenda Pix pela rapidez do processo.
