Espaços destinados ao cumprimento de medidas disciplinares, em três centros socioeducativos de Fortaleza, foram desativados pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) do governo Elmano de Freitas (PT).
A desativação imediata de alas dos centros socioeducativos Aldaci Barbosa Mota, São Francisco e São Miguel foi publicada pela Seas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (23).
O Centro Aldaci Barbosa atende o público feminino e a população trans. Conforme dados do Observatório do Sistema Socioeducativo, atualizados na última terça (27), a Unidade tem capacidade para 54 jovens em conflito com a lei, mas atende apenas 30 jovens (sendo 15 em internação definitiva; 12 em internação provisória; e 3 em semiliberdade).
As outras duas unidades são voltadas para o público masculino. O Centro Socioeducativo São Francisco é ocupado por 23 meninos, mas tem capacidade para 70 jovens. Todos estão internados provisoriamente.
Já o Centro São Miguel tem apenas 21 jovens apreendidos (sendo 16 em internação provisória; 2 em internação definitiva; e 3 em internação com sanção).
A Seas explica que os espaços desativados “correspondem a dormitórios específicos utilizados para o atendimento de adolescentes que, no curso do cumprimento da medida socioeducativa, cometem falta disciplinar de natureza grave”.
As alas vão ser utilizadas “para outros fins, de acordo com as necessidades operacionais e pedagógicas de cada unidade. O prazo para a conclusão das readequações será definido conforme o planejamento interno e a disponibilidade administrativa”, afirma a Pasta Estadual.
Segundo a Superintendência, a decisão “tem como objetivo a readequação e reorganização dos espaços físicos dessas unidades, visando à implementação de novos ambientes mais adequados às diretrizes e normativas legais vigentes, bem como à promoção de melhores condições de atendimento, acompanhamento pedagógico e garantia dos direitos dos adolescentes”.
Fonte: DN
