A dois meses do fim do mandato do prefeito José Sarto (PDT), a Prefeitura de Fortaleza publicou aviso de licitação com valor estimado de R$ 4,1 bilhões para que empresas que tiverem interesse disputem a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da Capital. O documento aponta a duração mínima de 15 anos de contrato, podendo ser prorrogada, e um valor mensal que pode chegar a R$ 23,2 milhões. A abertura da licitação está prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão.
Na justificativa do processo licitatório a Prefeitura argumenta que o serviço de iluminação é “essencial para a qualidade de vida de uma comunidade e de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico, além de se constituir num vetor relevante para a segurança pública nos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres, à prevenção da criminalidade, valorização e preservação do patrimônio e mobiliário urbanos”, dentre outras questões citadas.
Em outubro de 2023, o prefeito José Sarto (PDT) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, para o Executivo ser autorizado a tocar a concessão. No entanto, somente após o resultado das eleições, a publicação do aviso de licitação foi feita, no último dia 1º de novembro, apesar de o processo já estar em curso desde o ano passado.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares em novembro. A aprovação se deu por 26 votos favoráveis e 12 contrários — o bloco de oposição e os parlamentares do Partido Liberal votara contra. O projeto se tornou lei ainda no mesmo mês.
Em janeiro deste ano, após a sanção do mandatário, uma audiência pública foi promovida pela gestão municipal em um hotel da Praia do Futuro, com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Dois meses depois, em março, uma consulta pública foi realizada.
Após a conclusão da etapa para o envio de manifestações e de uma reunião do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), convocada no início de maio, a documentação relativa à concessão foi enviada para o TCE-CE, para haver o acompanhamento. O órgão então se pronunciou pela conformidade do que foi apresentado.
Desde então, o andamento do processo licitatório ficou parado. A deflagração só aconteceu após o resultado do segundo turno das eleições municipais.
Com a divulgação do edital, a líder da oposição na CMFor, a vereadora Adriana Almeida (PT) declarou que o bloco irá tomar medidas contra a contratação. “Além de denunciarmos no plenário e em nossas redes sociais, vamos tentar entrar por meios legais para tentar barrar essa licitação. E se for preciso acionamos o Ministério Público”, disse.
