Nesta terça-feira, 22, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou relator de um pedido no STF para obter registros sobre a advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master. Fux foi sorteado, depois de Moraes se declarar impedido na ação.
O mandado de segurança (MS) chegou à Corte depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso.
O processo havia sido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que negou pedidos do parlamentar de acesso à informação com alegação de proteção a dados pessoais.
A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu, no entanto, que cabe ao Supremo julgar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula da Casa e determinou a remessa dos autos ao STF.
Kilter solicitou os registros de entrada e saída de três grupos de pessoas nas dependências da Casa, referentes a fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos.
Além de Viviane e Vorcaro, a relação também inclui:
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Júnior;
- José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; e
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O Senado recusou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso à Casa contêm informações pessoais e, por isso, têm acesso restrito pelas normas de proteção de dados.
Na ação, Kilter contestou essa interpretação.
A defesa sustentou que os registros de entrada em prédios públicos são de interesse coletivo e argumentou que a Lei de Proteção de Dados não poderia ser usada para impedir o acesso aos dados solicitados.
O vereador pediu que o STF reconheça a ilegalidade da negativa e determine ao Senado a entrega dos registros.
