ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (25) para condenar Débora Rodrigues do Santos, mulher que pichou a estátua próxima ao tribunal nos ataques de 8 de janeiro, a pena de 1 ano e 6 meses. O voto de Fux é a primeira divergência em relação ao ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, que sugeriu pena de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora. Fux rejeitou a condenação de Débora por todos os crimes contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para ele, Débora deve ser condenada somente pela deterioração do patrimônio tombado.
“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa”, disse Fux no voto.
Fux apresentou o voto na retomada do julgamento de Débora Rodrigues na Primeira Turma do Supremo. Ele pediu vistas (mais tempo para análise) do caso em março e, após um mês estudando o processo, decidiu revisar a pena sugerida por Moraes.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio.
A posição de Fux já era esperada. O ministro anunciou durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista de 2022 que analisaria o caso porque considerava a pena excessivamente alta.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse
O ministro disse que “debaixo da toga bate o coração de um homem” e defendeu a necessidade de que os ministros do Supremo tenham a “capacidade de refletir”.
“Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse no fim de março.
