A cartilha de segurança pública apresentada pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), reúne um conjunto de temas que propunham reconfigurar praticamente toda a arquitetura do sistema policial e de segurança pública. O documento afirma seguir uma abordagem “democrática, cidadã e antirracista” e sugere mudanças constitucionais, operacionais e institucionais. Na visão de especialistas as alterações mencionadas no texto carregam riscos elevados para o equilíbrio federativo, afetam a autonomia dos estados e das polícias, além de ameaçar a estabilidade institucional do país.
Eles também analisam que todos os pontos rechaçados pelo Congresso durante a discussão na PEC da Segurança, como domínio extremo da União sobre a segurança nos estados, foram reestruturados no documento. Há a possibilidade de a cartilha servir como base do plano de governo do PT nas eleições de 2026, apesar de a intenção não ter sido confirmada oficialmente pela sigla. Confira abaixo as principais mudanças citadas no documento.
Para o constitucionalista André Marsiglia, o documento não apenas reproduz elementos fracassados da PEC da Segurança Pública, que acabou reestruturada sob protestos, mas ainda não foi votada no Congresso, como também revela uma “estratégia paralela para implementar mudanças profundas no modelo policial brasileiro – mesmo sem aprovação legislativa formal”.
Segundo Marsiglia, diversos pontos da proposta já aparecem de maneira fragmentada em decisões judiciais e políticas públicas com participação do governo. O jurista destaca que esses instrumentos podem consolidar diretrizes semelhantes às previstas na PEC rejeitada em sua versão original e agora travada no Legislativo. E isso pode se agravar com as sucessivas iniciativas do governo ou de aliados da esquerda para recorrer ao STF em casos de derrotas no Congresso. “Eles [governo e o PT] vão por vias transversas [pelo Judiciário]”, afirma.
A Fundação Perseu Abramo não explicou o objetivo central da cartilha do PT que trata da segurança, mas afirma ser possível “adotar políticas concretas e eficazes baseadas em inteligência, planejamento, ciência e tecnologia”.
Segundo a instituição, a cartilha apresenta um diagnóstico detalhado da violência no país, com seis eixos de ação que incluem “prevenção, combate às organizações criminosas, uso adequado da força policial, mediação de conflitos, enfrentamento às drogas e reformulação do sistema penal”.
A entidade justifica que experiências já aplicadas por gestões do PT e operações como a Carbono Oculto — que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e que seria controlado pelo crime organizado — demonstram que medidas estruturadas podem “tornar o Brasil mais seguro e proteger as famílias”.
Especialistas rebatem alertando que, há inclusive, a real possibilidade do enfraquecimento das forças policiais e das Forças Armadas. “O governo fala muito da Carbono Oculto, mas desconsidera que parte significativa das investigações nem sequer veio da estrutura federal, foi do Ministério Público de São Paulo, ou seja, do estado de São Paulo. O governo tem capitalizado sobre uma operação que foi desencadeada em partes por ele”, destaca o especialista em segurança pública Sérgio Gomes, investigador aposentado das forças federais de segurança.
Analistas avaliam que o documento revela um movimento amplo, coordenado e silencioso de transformação do modelo policial brasileiro — com alto potencial de impacto político, institucional e federativo.
“Ao analisar os princípios e valores do partido, especialmente na ação denominada “valorização da vida”, mais uma vez percebemos uma “bandidolatria”, com a recorrente preocupação com os divulgados homicídios e violência institucional, sem fazer qualquer menção à proteção das vítimas da criminalidade ou dos policiais”, destaca o coronel da reserva da PM e advogado Alex Erno Breunig, integrante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares.
Para o especialista, constitucionalmente o PT insiste na busca por centralizar competências e verbas públicas na União, desrespeitando o pacto federativo e a autonomia dos estados, sobretudo na segurança. “Essa proposta já foi objeto de estudo pela comissão especial que analisa a PEC n° 18/25 [da Segurança], recebendo duras críticas”.
A Fundação Perseu Abramo disse se tratar de uma versão atualizada da cartilha “Brasil seguro, família protegida – Subsídios para o debate de segurança pública” e que o documento reúne diagnóstico, experiências e propostas para orientar políticas de prevenção e combate à violência no país.
O material foi organizado pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública e pelo setorial nacional de Segurança Pública do PT e foi lançado em seminário “O PT e a segurança pública”, realizado no fim de novembro, no Rio de Janeiro.
Segundo a Fundação, a publicação consolida um conjunto de medidas consideradas fundamentais para enfrentar facções, reduzir assaltos e furtos e ampliar a sensação de segurança nas cidades. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, disse que o PT busca estruturar políticas públicas baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia.
“A busca por políticas públicas para reduzir a violência, combater o crime organizado e as facções, além de acabar com assaltos e furtos que tiram a paz das pessoas, é uma preocupação constante do PT”, disse. Ele destaca que experiências inovadoras já implementadas em municípios e estados administrados pelo partido demonstram a viabilidade de ações concretas.
