O governo dos Estados Unidos quer investigar o interesse estratégico da China no setor agrícola brasileiro e os impactos de “investimentos ou do controle” chinês na cadeia de suprimentos, no mercado global e na segurança alimentar. A informação, revelada pelo Valor Econômico, consta da proposta legislativa do Intelligence Authorization Act para o ano fiscal de 2026 – que, para o Estado americano, começa no dia 1º de outubro de 2025.

A legislação, aprovada anualmente, descreve a previsão orçamentária para os órgãos de inteligência dos Estados Unidos, como a Agência Central de Inteligência (CIA) e a Agência de Segurança Nacional (NSA). Com 280 páginas, o projeto de lei para o próximo ano cita o Brasil na seção 514 do subtítulo B, que trata especificamente da China.

A proposta foi apresentada pelo senador republicano pelo estado do Arkansas Tom Cotton, correligionário do presidente americano, Donald Trump, no último dia 17. Na mesma data, o texto foi aprovado pela Comissão de Inteligência do Senado e encaminhado para votação no plenário da Casa.

Após analisado pelos senadores americanos, o texto segue para a Câmara dos Representantes antes de seguir para a sanção do presidente, Donald Trump. Em tese, toda a tramitação deve ser concluída em menos de dois meses, para que a nova lei possa entrar em vigor antes do dia 1.º de outubro.

De acordo com a proposta, em até 60 dias após a promulgação da lei a diretora nacional de inteligência, Tulsi Gabbard, após consultas com o secretário de Estado, Marco Rubio, e a secretário de Agricultura, Brooke Rollins, deverá avaliar e elaborar um relatório sobre a extensão dos investimentos da China no setor agrícola do Brasil.

Conforme o texto, a investigação deve considerar: 

  • a extensão com que o ditador chinês Xi Jinping participou ou dirigiu interações com a liderança brasileira em relação ao setor agrícola brasileiro;
  • o grau de envolvimento entre o governo chinês e o setor agrícola brasileiro;
  • as intenções estratégicas, se houver, do envolvimento ou da orientação de Xi para investir no setor agrícola brasileiro;
  • o número de autoridades com sede na China ou de propriedade do governo chinês que investiram no setor agrícola do Brasil, incluindo joint ventures com empresas brasileiras; e
  • os impactos sobre a cadeia de suprimentos, o mercado global e a segurança alimentar decorrentes dos investimentos ou do controle do setor agrícola no Brasil pelo governo chinês.

Ainda de acordo com a proposta, em até 90 dias após a entrada em vigor da legislação, Gabbard deve apresentar às comissões de inteligência do Congresso o relatório detalhado com os resultados da investigação. O documento deverá ser apresentado em formato não confidencial, mas poderá incluir um anexo confidencial.

Apesar de o texto ainda poder ser modificado, a aprovação do projeto na Comissão de Inteligência do Senado, formada por nove parlamentares republicanos e oito democratas – entre eles três que assinaram uma carta questionando o tarifaço contra o Brasil –, sugere que há boas chances de a proposta passar pelo plenário da Casa com a redação atual.

Além do Brasil e da China, o projeto menciona, entre outros países estrangeiros, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Venezuela e Cuba.

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