O governador Elmano de Freitas (PT) oficializou o nome de Onélia Santana para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A agora ex-titular da Secretaria da Proteção Social e esposa do ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assume função vitalícia no órgão.
Ação foi publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira, 16.“O governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições constitucionais (…) resolve nomear a senhora Onélia Maria Moreira Leite de Santana para ocupar o cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual, com todos os direitos, prerrogativas e deveres a ele pertinentes, em estrita obediência à legislação vigente”, consta no texto do decreto.
A ex-secretária passará a ocupar vaga que está disponível desde o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, aos 66 anos, em junho deste ano. Ainda segundo o decreto, Onélia deixa oficialmente o cargo de secretária do governo estadual a partir desta terça-feira, 17.
O caminho da indicação de Onélia ao cargo gerou forte repercussão entre a oposição. Em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na última sexta-feira, 13, que aprovou o nome dela para a corte, “bate-boca” e intrigas marcaram o momento. Na votação, 36 deputados votaram “sim”, cinco “não” e outros cinco estavam ausentes.
No dia anterior, quinta-feira, 12, o requerimento de indicação de Onélia Santana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, após sabatina realizada por deputados estaduais.