O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores neste ano. Estão fora do limite de alta de gastos R$ 176,7 bilhões. Esse valor equivale a 94% do total.
Há medidas que reduzem a receita e escapam do limite de gastos –acabam por impactar a meta de superavit primário. Mas parte das medidas, no valor total de R$ 118,7 bilhões, fica fora até mesmo da meta de superavit primário que o chamado arcabouço fiscal estabelece. O valor equivale a 63% do total das medidas.
Os critérios usados são de um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper (Instituto de Estudo e Pesquisa). Ele foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. Henrique Meirelles era o ministro. Michel Temer (MDB), o presidente.
“É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado”, afirmou Mendes.
O arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos que havia sido criado em 2016 pelo governo Temer. A regra anterior era mais rígida. Só era possível aumentar gastos se outros fossem cortados.
Todos esses gastos aumentam a dívida pública. Nenhum dos itens escapa, mesmo que seja exceção, ou que nem passe pelo Orçamento. No Brasil, o governo tem deficit primário. Não paga sequer os juros do passivo da União, apesar de cumprir a meta elástica que criou. A dívida está em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa de analistas de mercado é que chegue a 83% até o final do ano. Para 2027, esperam 86,5%.
