A Polícia Federal pediu a suspensão do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na investigação sobre o uso do software espião FisrtMile pela Abin, Moraes negou o pedido, mas disse que tal ação pode ser reanalisada no futuro “Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”, afirmou o Ministro na decisão do caso.
O ministro do STF declarou, por outro lado, que a atividade de Ramagem na CCAI “aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir” nas apurações.
Moraes determinou, então, que as respostas de órgãos de controle (como PGR, PF, Controladoria-Geral da União e a própria Abin) a pedidos feitos por Ramagem na comissão devem ser submetidos ao STF.
A PF argumentou que Ramagem teria aproveitado o cargo de parlamentar, como integrante da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional, para obter informações sobre as investigações que o envolviam.
“As ações do então diretor Alexandre Ramagem no exercício do cargo de deputado federal membro da CCAI são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação”, escreveu a Polícia Federal em relatório do inquérito.
A PGR se manifestou contra o afastamento do deputado. Para os procuradores, o exercício do cargo, neste momento, não seria um empecilho às investigações.
“Essa considerações conduzem o Ministério Público à convicção de que, se os fatos atribuídos ao Deputado Ramagem são de seriedade evidente, não se avultam, neste momento, acontecimentos graves e contemporâneos que ponham em risco as investigações respectivas, justificadores da providência de afastamento das funções parlamentares”, escreveu a PGR.
