O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), como terroristas. A matéria é também conhecida como PL Anti Facção. “Veremos quem está a favor da bandidagem” afirmou Nikolas após ser escolhido como relator. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em março deste ano depois de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se recusar a enquadrar organizações criminosas como terroristas, ao contrário do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, que começou a chamar facções do México e Venezuela envolvidas com tráfico de entorpecentes de “narcoterroristas”.
A matéria altera a lei de 2016 e amplia as motivações do crime de terrorismo, ao prever a classificação de facções e organizações criminosas ou milícias privadas que realizem atos de medo e terror com o objetivo de retaliar políticas públicas ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em espaços territoriais.
A proposta relatada por Nikolas está apensada a projeto semelhante já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“A atualização das punições se revela como medida essencial para mostrar que a sociedade não aguenta mais viver refém das organizações criminosas e que os responsáveis devem arcar com as consequências de seus atos, de forma proporcional e eficaz”, destacou relatório de Ramagem na ocasião.
