A Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo abriu investigação sobre eventual vazamento de informações para a segurança do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou na última quinta (15) que a Polícia Civil “instaurou um procedimento na Corregedoria da instituição para apurar eventual envolvimento de um policial civil no vazamento de informações citado pela reportagem”. “O policial militar citado encontra-se regularmente afastado para exercer cargo em comissão junto ao STF.”
Conforme a Folha revelou, um órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acessou dados da Polícia Civil de São Paulo após pedido informal da segurança de Moraes.
O policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes no STF, fez pedidos a Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, para apurar fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares: vazamento de dados pessoais e ameaças enviadas para números ligados ao ministro ou publicadas nas redes.
Em ao menos um caso, Tagliaferro disse ter levantado informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo “de sua extrema confiança” e cuja identidade não deveria ser revelada.
O uso da assessoria especial do TSE para questões relacionadas à segurança de Moraes está fora do escopo de atuação da estrutura do órgão. Trata-se de um órgão administrativo da Justiça Eleitoral, que não tem competência para atuar em investigações ou processos criminais.
A proteção de ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do STF, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada com agentes de segurança de outras corporações, como a Polícia Federal.
No caso de ameaças a ministros, a praxe é que a Secretaria de Segurança receba as informações e repasse para as autoridades competentes, seja a PF ou a polícia estadual. Há a possibilidade de o próprio gabinete do ministro acionar a polícia diretamente com pedido de investigação por se tratar de suspeita de crime.