O Brasil tem um contrato de US$ 2,9 milhões (15 milhões de reais) com o Foley Hoag LLP, que atua na ação movida por Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. O escritório norte-americano atuou para impedir que o magistrado fosse julgado à revelia, no processo, na semana passada.
Firmado em 25 de junho de 2019, durante a gestão do então advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, o contrato foi celebrado inicialmente por R$ 9 milhões para representar os interesses da União perante tribunais dos EUA.
A Oeste, a AGU informou que a ampliação mais recente do valor ocorreu em 29 de agosto de 2025, quando a quantia estimada passou de US$ 2,3 milhões para US$ 2,9 milhões, o equivalente a R$ 15,8 milhões pela cotação do Banco Central na data. Especialistas consultados pela reportagem dizem que, como o valor é fixado em dólares, seu equivalente em reais varia conforme o câmbio. O aumento foi formalizado seis meses depois de Trump Media e Rumble ajuizarem a ação contra Moraes, na qual acusam o ministro de expedir ordens sigilosas que violam a Constituição dos EUA.
Os R$ 15 milhões representam o teto da negociação do Brasil com o escritório até junho de 2027, e não necessariamente o montante já gasto.
A AGU também informou que a atuação do Foley Hoag LLP na ação sobre Moraes custou US$ 205 mil (pouco mais de R$ 1 milhão, na cotação atual). Desse total, US$ 200.496 já foram pagos, enquanto US$ 4.735,50 ainda estão pendentes de quitação.
Sob Lula, a AGU decidiu intervir no processo ao sustentar que a ação não envolve apenas Moraes, mas a própria República Federativa do Brasil.
Conforme o órgão, as decisões interpeladas foram proferidas pelo juiz no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, não podem ser submetidas à revisão de tribunais estrangeiros.
Dessa forma, o Foley Hoag LLP pediu o ingresso da União no processo e o reconhecimento da imunidade de jurisdição do Estado brasileiro.
Em junho deste ano, a juíza Mary Scriven aceitou a intervenção do Brasil, suspendeu qualquer decretação de revelia e deixou para analisar posteriormente o pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
Fonte: Revista Oeste
