O Senado Federal se prepara para votar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na próxima quarta-feira (10), o projeto que reformula a Lei do Impeachment, de 1950. O PL, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parado na Casa desde agosto de 2023.
A redação da proposta teve participação ativa do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo depois de ele ter deixado o STF (Supremo Tribunal Federal) e antes de ter assumindo a pasta no governo.
O tema foi discutido com especialistas em, pelo menos, dez audiências públicas promovidas pela CCJ à época.
À CNN, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que votará o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na próxima quarta.
A decisão foi acertada com Rocha, após ouvir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O avanço do projeto ocorre em meio à crise provocada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, de limitar abertura de impeachment contra ministros do Supremo à Procuradoria-Geral da República.
Apesar do revés, Otto Alencar negou que sua intenção seja dar um recado ao Judiciário.
“Não é uma resposta. Não é confronto com o Supremo. Trata-se de atender o que a Constituição quer. Não estou estimulando desavença com Gilmar Mendes. Apenas vamos atualizar uma lei antiga. Foi um erro não ter feito isso antes.”, disse.
