A coligação Unir para Mudar, que representou o candidato Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo Governo do Ceará, ingressou hoje (14) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para apurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, e solicita a cassação da chapa de Elmano de Freitas e a realização de novas eleições para o Governo do Estado.
A iniciativa foi apresentada em coletiva de imprensa pelos advogados Hélio Parente e André Xerez. A ação questiona a veiculação de centenas de inserções de propaganda eleitoral nos últimos dias da campanha, após o período do horário eleitoral gratuito.
Segundo os advogados, o monitoramento realizado pela equipe identificou mais de 776 inserções em benefício exclusivo da campanha de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, sem espaço equivalente para a candidatura de Ciro. “O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições”, declarou André Xerez que também apontou a possibilidade de aplicação de inelegibilidade a quem vier a ser responsabilizado pelo abuso, conforme as circunstâncias e os fundamentos que forem reconhecidos no julgamento.
De acordo com a ação, a propaganda teria continuado a ser transmitida mesmo após o encerramento da votação, no dia 4, com registros de veiculação na segunda-feira seguinte. Os advogados afirmam que a própria coligação adversária pediu à Justiça Eleitoral que determinasse às emissoras a interrupção das inserções. “Essa ação qualifica esse bloco de acontecimentos como abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”, afirmou André Xerez.
Durante a coletiva, ele explicou ainda que a ação reúne episódios relacionados a decisões judiciais sobre direitos de resposta e à posterior restituição de tempo de propaganda à coligação adversária.
