O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu um ofício no qual 19 coletivos LGBT+ pedem para proibir “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” nas eleições municipais deste ano. No documento, as ONGs apresentam um levantamento feito por elas mesmas com posts de parlamentares de direita cujo conteúdo seria “preconceituoso”. Em linhas gerais, são publicações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES) segundo as quais “crianças trans não existem”.
“A proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil atravessa um cenário atual grave e alarmante com sérias ameaças de movimentação dos membros do Poder Legislativo visando o retrocesso da proteção devida, incluindo a sua criminalização”, diz trecho do processo. “Nos preocupamos com a possibilidade da utilização da bandeira de criminalização e descredibilização das crianças e adolescentes trans, sendo esse um discurso comum entre candidatos de partidos conservadores.”
Coletivos em prol das “crianças trans” atacam projetos de lei
De acordo com a ação, atualmente há 25 projetos de lei (PL) nos âmbitos federal e estadual. Um dos PLs, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança, ou adolescente”, a fazer transição de gênero.
“Sendo assim, esse projeto não busca apenas retirar direitos das crianças e adolescentes trans, visa criminalizar essas crianças e adolescentes, seus familiares e qualquer pessoa que busque prestar o acolhimento, respeitar a dignidade e efetivar a proteção integral devida a este grupo vulnerável”, observou o ofício.
As ONGs de esquerda citam ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Crianças Trans. O objetivo da CPI é investigar a transição de gênero de crianças e adolescentes feito pelo Hospital das Clínicas da USP.
Signatários da peça
- ONG Minha Criança Trans;
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades;
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
- Aliança Nacional LGBTI+;
- Grupo Dignidade;
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros;
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas;
- Grupo Arco-Íris;
- Liga Transmasculina João W. Nery;
- Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas;
- Mães do Amor;
- Famílias da Resistência;
- Mães Pela Liberdade;
- Núcleo de Transmasculinidades Família Stronger;
- Instituto Brasileiro Trans de Educação;
- Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais;
- Transtornados Futebol Clube;
- SSEX-BBOX.
