O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão. Na última sexta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.
Segundo levantamento do próprio CNJ, existem mais de 500 registros diferentes dessas verbas, muitas vezes pagas sob nomenclaturas distintas pelos tribunais do país. O grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório final.
O levantamento deverá apresentar estudos e propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público. O colegiado contará com representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na portaria, Fachin afirmou que há distorções no atual modelo de remuneração dos juízes. O salário costuma ser composto pelo uso de verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para compensar a defasagem do teto constitucional.
Segundo o ministro, também há casos de reconhecimento de passivos funcionais que nem sempre encontram respaldo na interpretação adequada das normas em vigor. Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e auxílios utilizados por magistrados para elevar os rendimentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 por mês.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa nos três Poderes. Em março, o plenário da Corte referendou a medida e estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem seus benefícios.
