O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi monocrática pelo Ministro Luís Felipe Salomão, o chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, e todos os juízes receberão retroativos esses valores.
De acordo com os cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao pagamento atrasado. A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006.
A cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.
A decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional ficou suspenso.
